Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204302690O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultad...1457941204302690Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei Geral do Orçamento,Areserva de mercado.Breserva de garantia.Cfundo especial.Dreceita derivada.Ereceita empresarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206018Direito FinanceiroConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...Questão 457941204218125Direito FinanceiroO Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competê...Questão 457941204233609Direito FinanceiroO Município Alfa loca um imóvel no qual funciona um posto de atendimento para munícipes. O local é de fácil acesso, já possui toda a estrutura necessá...Questão 457941204270188Direito FinanceiroÉ correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:Questão 457941204279614Direito FinanceiroAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão f...Questão 457941204280778Direito FinanceiroSegundo o princípio da não vinculação ou não afetação das receitas éQuestão 457941204296466Direito FinanceiroOrdenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei,Questão 457941204299998Direito FinanceiroSegundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimô...Questão 457941204304721Direito FinanceiroAs disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alt...Questão 457941204314236Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), os (as) emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sesse...