Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204303466Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção...1457941204303466Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):Aadvertência e multa simples, que serão aplicadas somente nos casos de inobservância das normas da Lei n.º 9.605/1998.Bdemolição e embargo da obra, sendo defeso o embargo de atividade, que deverá ser coibida por meio de tutela inibitória.Capreensão dos animais, produtos ou subprodutos da fauna e flora, instrumentos e petrechos, o que não inclui os equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.Ddestruição e inutilização do produto e multa diária, sendo esta última aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208463Direito AmbientalFoi criada uma unidade de conservação com o objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem inter...Questão 457941204218728Direito AmbientalSobre os procedimentos referenciais para o gerenciamento de material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a sua disposição final, fica dis...Questão 457941204226186Direito AmbientalAssinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.Questão 457941204239376Direito AmbientalUma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com larg...Questão 457941204251694Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com Lei nº 11.284/2006 (Gestão de Florestas Públicas).Questão 457941204282370Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política ...Questão 457941204300537Direito AmbientalÉ correto afirmar que a possibilidade de medir a poluição e estabelecer padrões ambientais permite que sejam definidosQuestão 457941204300711Direito AmbientalA Resolução nº 416/90 do CONAMA refere-se ao manejo de resíduos sólidos especiais, como pneus, e obriga os fabricantes a recolherem e destinarem adequ...Questão 457941204301904Direito AmbientalO licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competênciaQuestão 457941204303469Direito AmbientalQuanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que