Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204226186Assinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como No...1457941204226186Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroAssinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.ARevogou completamente todas as normas anteriores sobre proteção de áreas de vegetação nativa no Brasil.BEstabelece a obrigatoriedade de recuperação de áreas de preservação permanente (APP) desmatadas, mas não prevê compensações para proprietários de terras.CNão prevê incentivos para a agricultura sustentável, focando apenas na fiscalização e repressão a atividades ilegais de desmatamento.DEstabelece que todos os imóveis rurais devem conservar uma área mínima de vegetação nativa, mas isenta pequenas propriedades de qualquer obrigação.EPermite a manutenção de atividades agropecuárias em áreas de reserva legal, desde que respeitadas condições específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204581Direito AmbientalConsiderando os termos da CF, da Lei no 6.938/1981, da Lei no 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.Questão 457941204209686Direito AmbientalPara fins de compensação ambiental, um proprietário rural instituirá servidão ambiental em partes de sua propriedade, por instrumento público firmado ...Questão 457941204213099Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece diretrizes para a classificação dos corpos de água e o enquadramento segundo seus usos preponderantes. Sobre...Questão 457941204232030Direito AmbientalAcerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:Questão 457941204238555Direito AmbientalO Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei nº 9.985/2000 (SNUC). Tomando por ...Questão 457941204272199Direito AmbientalUma favela situada em município brasileiro, a qual é cortada por córrego, será urbanizada e regularizada. As margens estão inteiramente ocupadas até o...Questão 457941204272645Direito AmbientalSobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:Questão 457941204273400Direito AmbientalDesde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei nº 11.445/2007 autoriza, expressament...Questão 457941204282229Direito AmbientalNa elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos territoriais nos quais deverão ser considerados os impactos ...Questão 457941204284660Direito AmbientalAssinale o conceito correto utilizado pela Lei Federal nº 12.651/2012: