Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204213099A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece diretrizes para a classificação dos corpos de água e o enquadramento segundo s...1457941204213099Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece diretrizes para a classificação dos corpos de água e o enquadramento segundo seus usos preponderantes. Sobre os parâmetros de qualidade das águas doces, assinale a alternativa correta.AAs águas doces da Classe 1 não podem ser utilizadas para recreação de contato primário, como natação, devido ao risco microbiológico.BAs águas doces da Classe 3 podem ser destinadas para abastecimento humano após tratamento convencional ou avançado, sendo proibida para irrigação de hortaliças consumidas cruas.CA Resolução classifica as águas salinas e salobras para fins industriais e portuários, desconsiderando o uso recreativo.DAs águas doces da Classe 2 não podem ser usadas para aquicultura nem para pesca, independentemente dos parâmetros de qualidade.EA Classe 4 de águas doces admite usos para abastecimento humano após tratamento simplificado, recreação de contato secundário e irrigação de hortaliças, desde que atendidos os padrões específicos de qualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204075Direito AmbientalCom embasamento no princípio do acesso equitativo aos recursos naturais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204219095Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204219147Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas que devem ser protegidas, inclusive em zonas urbanas, devido à sua importância ecológica e ao risc...Questão 457941204238554Direito AmbientalSobre os instrumentos previstos pela Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar:Questão 457941204238558Direito AmbientalSobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) como pela Lei do SNUC (Lei nº 9.985/2000), assina...Questão 457941204265068Direito AmbientalO Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei nº 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar c...Questão 457941204279198Direito AmbientalConsiderando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do...Questão 457941204283829Direito AmbientalA elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para que os entes federados tenham acesso a recursos da União, send...Questão 457941204294595Direito AmbientalÉ correto afirmar que a Lei nº 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:Questão 457941204992016Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: