Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204273400Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei nº 11.4...1457941204273400Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDesde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei nº 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:Aos estabelecimentos hospitalares.Bos órgãos públicos.Cos grandes usuários.Das indústrias e os comércios.Eos consumidores de baixa renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243836Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta corretamente um grupo de unidade de conservação (G), cujo objetivo é descrito a seguir, e uma categoria de unidad...Questão 457941204262312Direito AmbientalJoão é proprietário de um imóvel e deseja limitar o uso de parte de sua propriedade com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, institui...Questão 457941204273018Direito Ambiental“As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja comet...Questão 457941204276203Direito AmbientalSobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:Questão 457941204280334Direito AmbientalNos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei no 9.605/98, art. 14):Questão 457941204282064Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941204283787Direito AmbientalNo Brasil, as políticas públicas de limpeza urbana englobam um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transport...Questão 457941204302462Direito AmbientalDe acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a al...Questão 457941204303252Direito AmbientalNão é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):Questão 457941204311730Direito AmbientalA respeito da licença ambiental de um empreendimento de grande complexidade e que gera grande impacto socioambiental, é correto afirmar que