Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204302462De acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preserv...1457941204302462Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)De acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.AA vegetação situada em Área de Preservação Permanente não tem a obrigatoriedade de ser mantida se o proprietário, possuidor ou ocupante for pessoa jurídica de direito público.BA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não pode ser autorizada em nenhuma hipótese.CÉ necessária a autorização do órgão ambiental, ainda que se trate de execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.DÉ permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.ETendo ocorrido a supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ainda que a supressão tenha sido autorizada pela lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203451Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81 institui dois cadastros técnicos federais, destinados a Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Atividades Potencialmente Po...Questão 457941204237628Direito AmbientalA respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.Questão 457941204238552Direito AmbientalSobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240399Direito AmbientalRelatório técnico elaborado por equipe multidisciplinar, independente do empreendedor, formada por profissionais tecnicamente habilitados para analisa...Questão 457941204265369Direito AmbientalA Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento,...Questão 457941204276029Direito AmbientalA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água sãoQuestão 457941204276031Direito AmbientalOs municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deveQuestão 457941204285257Direito AmbientalO Princípio da Prevenção de Danos e Degradações Ambientais decorre da constatação de que as agressões ao meio ambiente são, em regra,Questão 457941204302706Direito AmbientalO Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração f...Questão 457941204311512Direito AmbientalEm relação ao controle e à prevenção da poluição ambiental, é correto afirmar que