Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204303722O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprime...1457941204303722Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A respeito desse órgão, é correto afirmar queAem cada município haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão da administração pública, composto por seis membros escolhidos pela população, com mandato de quatro anos, não permitida a recondução.Bpoderá ser eleito como membro do conselho tutelar quem for reconhecido como moralmente idôneo, que possua idade superior a vinte e um anos e resida no município onde exercerá suas atividades.Csão considerados suspeitos de servir no mesmo conselho tutelar: marido e mulher, ascendentes, descendentes, sogro e nora.Da posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.Eo exercício efetivo do cargo de conselheiro não constituirá serviço público e sim ato assistencial voluntário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral.Em relação às idades, o art. 2º dessa lei cons...Questão 457941204241729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis, aconselhando-os. Com o objetivo de execu...Questão 457941204243189Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 15 que “a criança e o adolescente têm o direitoQuestão 457941204260096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os castigos, a punição física e os espancamentos de crianças eram justificativas de cuidados dos pais para que seus filhos não recebessem más influênc...Questão 457941204266452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...Questão 457941204281584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que estabelece a Lei nº 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar queQuestão 457941204309412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,Questão 457941204309827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhadoQuestão 457941204317395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...