///
Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Administração Pública
Nos termos do parágrafo segundo do art. 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a reintegração do servidor ao serviço ...
Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto nº 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travesti...
Entre os direitos do poder concedente, na concessão de serviço público regida pela Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, está o de intervenção na c...
Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar:
Um projeto de concessão de serviços funerários e cemiteriais prevê ser possível ao concessionário, com exclusividade, vender coroas de flores e outros...
A modalidade para casos em que o objeto da licitação não é um bem ou serviço de uso comum, ou seja, que pode ser encontrado com facilidade em vários f...
No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que
A Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem...
Em se tratando de desapropriação, considera(m)-se de interesse social
Leia as afirmações a seguir, referentes ao contexto organizacional do Terceiro Setor, classificando cada uma como V (verdadeira) ou F (falsa).( ) A de...