Em se tratando de desapropriação, considera(m)-se de interesse social

A Estância Turística de São Roque possui serviços públicos concedidos à iniciativa privada, a exemplo do serviço de transporte coletivo e do serviço f...

Com base na Lei nº 11.079/2004, caso um município da Federação supere, no ano anterior, comprometimento de 5% da receita corrente líquida com a soma d...

De acordo com a legislação federal de licitações públicas (Lei nº 14.133/21 e suas alterações), na primeira etapa do planejamento de uma determinada c...

Determinado Município pretende construir novos hospitais em regiões estratégicas da cidade, a fim de facilitar o acesso, especialmente para moradores ...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a ...

Entre as diversas entidades da Administração Pública Indireta, aquela que tem por características um patrimônio público personificado e criação autori...

A Prefeitura de Suzano pretende contratar os seguintes serviços de terceiros: publicidade e divulgação dos atos da administração de interesse da colet...

Assinale a alternativa que contém os requisitos para a posse em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paul...

Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in alb...