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São, entre outras, modalidades legais de licitação:
Em pelo menos um contrato recente de Parceria Público-Privada, os estruturadores apontaram dúvidas sobre a aplicação efetiva do sistema de mensuração ...
Sobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
Um auditor interno de uma empresa estatal recebe uma ordem de seu superior hierárquico para a publicação, no portal da empresa, de todos os relatórios...
Na Administração Pública brasileira, a entidade da administração indireta que pode ser criada somente por lei específica é a
Por meio de contrato de concessão de serviço público, foi delegada a prestação do serviço de transporte urbano do Município ABC para o Consórcio de Em...
Para alcançar as metas de seu programa habitacional, a prefeitura de um município brasileiro pretende contratar a execução de um certo número de morad...
No tocante a bem público, é correto afirmar que a
Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...
Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselho...
Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá