Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204304387Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguin...1457941204304387Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:Alançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.Bderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.Caproveitamento dos potenciais elétricos.Dextração de água de aquífero subterrâneo para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.Eas derivações, captações e lançamentos, ainda que considerados insignificantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210981Direito AmbientalÉ correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:Questão 457941204237634Direito AmbientalConsidere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localiz...Questão 457941204239378Direito AmbientalUm processo de licenciamento ambiental de intervenção urbana, no município de Santo André, fora de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, have...Questão 457941204243274Direito AmbientalEm um inquérito civil está sendo apurada a supressão de vegetação nativa. Neste caso, é correto afirmar queQuestão 457941204243851Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981 contém afirmações e determinações relacionadas ao Licenciamento ambiental, dentre elas a que estipula queQuestão 457941204252102Direito AmbientalNo que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941204266427Direito AmbientalAssinale a alternativa que traz um exemplo de área de preservação permanente, nos termos da Lei nº 12.651/12.Questão 457941204276029Direito AmbientalA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água sãoQuestão 457941204276209Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta...Questão 457941204294726Direito AmbientalAssinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal nº 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal nº 12.727/12, e que trata do...