Assinale a alternativa que traz um exemplo de área de preservação permanente, nos termos da Lei nº 12.651/12.

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Considere que foi instituída uma unidade de conservação com o objetivo de preservar sítios naturais raros, constituída por áreas particulares e públic...

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais: “Art. 3º - As pessoas...

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A respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.

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As etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:

Às Unidades de Conservação, configuradas como espaços territoriais e seus recursos ambientais protegidos, com objetivos de conservação e limites defin...

Como ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...