Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204303467Às Unidades de Conservação, configuradas como espaços territoriais e seus recursos ambientais protegidos, com objetivos ...1457941204303467Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Às Unidades de Conservação, configuradas como espaços territoriais e seus recursos ambientais protegidos, com objetivos de conservação e limites definidos, aplica-se regime especial de administração, respeitadas, entre outras, diretrizes queAbusquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contínuas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável de recursos naturais, restauração e recuperação do ecossistema.Bgarantam a adequada alocação de recursos financeiros necessários de forma que, uma vez criadas, e respeitadas as conveniências da administração, as unidades de conservação sejam geridas com recursos próprios, bem como com o resultado do uso sustentável dos recursos naturais e demais componentes da unidade de conservação protegida.Cgerem incentivo às populações tradicionais e às organizações sociais a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional, bem como garantia de participação efetiva das populações locais, ao menos na criação das unidades de conservação.Dbusquem a representação de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações urbanas, hábitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, de forma a salvaguardar o patrimônio biológico existente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207716Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar queQuestão 457941204209820Direito AmbientalA Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, á...Questão 457941204237628Direito AmbientalA respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.Questão 457941204237928Direito AmbientalA Lei no 12.187/2009 dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Nessa legislação há o seguinte conceito:...Questão 457941204276207Direito AmbientalUma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de res...Questão 457941204279600Direito AmbientalÉ proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:Questão 457941204282029Direito AmbientalAs diretrizes nacionais para o saneamento básico, que compreendem o conjunto das ações de abastecimento de água (AA), esgotamento sanitário (ES), mane...Questão 457941204283732Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941204310623Direito AmbientalÉ objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme Lei n.º 9.985/2000,Questão 457941204313373Direito AmbientalConforme previsto na Resolução Conama n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos ...