Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204307513Em relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n.º 12.527/2...1457941204307513Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que a informação classificada comoAultrassecreta poderá ter restrição de acesso pelo prazo de 50 (cinquenta) anos.Bsecreta poderá ter restrição de acesso pelo prazo de 30 (trinta) anos.Cultrassecreta poderá ter restrição de acesso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.Dreservada poderá ter restrição de acesso pelo prazo de 15 (quinze) anos.Ereservada poderá ter restrição de acesso pelo prazo de 10 (dez) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204611Legislação FederalÀ luz do regime jurídico do mandado de segurança e da ação popular, conforme disciplinado, respectivamente, pela Lei no 12.016/2009 e pela Lei no 4.71...Questão 457941204251845Legislação FederalAssinale a alternativa que constitui ônus impeditivo de alienação de imóvel.Questão 457941204252992Legislação FederalA Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/13, prevê a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa juríd...Questão 457941204266088Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queQuestão 457941204303656Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11) prevê que as informações pessoaisQuestão 457941204307396Legislação FederalNos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para ...Questão 457941204308409Legislação FederalOs instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenham sido objeto de atos normativos, quando forem oferecidos à venda e quando forem empreg...Questão 457941204311381Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação solicitada. Caso não sej...Questão 457941204314194Legislação FederalA museologia é uma profissão reconhecida por lei e possui um Conselho Federal que regula as atividades dos profissionais da área. Dentre os deveres e ...Questão 457941204317403Legislação FederalNa Ação Popular, regida pela Lei n.º 4717/65,