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No que concerne aos recursos, é acertado dizer que
O Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque, regularmente cadast...
Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá, ...
Na cumulação eventual de pedidos,
Sobre a prova documental, é correto afirmar que:
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade
Em um processo de indenização por danos morais, Maria alega que foi vítima de um acidente de trânsito causado por Pedro. Na petição inicial, Maria apr...
A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:
As provas em audiência terão a seguinte ordem:
A respeito da incidência da lei processual nova sobre processos pendentes quando do início da sua vigência, aplica-se a teoria
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando