Terras devolutas são

No âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.Consideran...

Nos limites previsos por lei e com certa parcela de liberdade, o poder conferido ao administrador público para adotar a solução mais apropriada para s...

Selma é servidora pública e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, ela descobriu que Sueli, a autorida...

Cícero era agente administrativo em uma repartição pública e veio a cometer ato de improbidade administrativa, sujeito a ser condenado em perda da sua...

“São as atividades exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa, englobando as atividad...

Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que

A respeito da revogação e da anulação de procedimentos licitatórios e de contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternat...

Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Pro...

Em relação ao regime jurídico-administrativo, é correto afirmar:

Rosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município ...