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Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação
Cultura Viva é uma política cultural federal do Brasil que visa a fortalecer e valorizar a cultura popular e tradicional, especialmente as iniciativas...
Alberto, com base na Lei nº 12.527/2001, solicitou o acesso à determinada informação a que tem direito perante um órgão público do Estado. Todavia, ho...
Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo de responsabilização, conforme a Lei Anticorrupção.
Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
A prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a sit...
Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados
Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.
No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
Segundo o inciso I do art. 6º do Decreto 90.222 de 1985, as atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades, para efeito do...