Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204307840Sobre as despesas e os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado, assinale a alternativ...1457941204307840Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloSobre as despesas e os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado, assinale a alternativa correta.AAs despesas do Estado, desde que fundamentadas e comprovadamente justificadas por seu ordenador, realizar-se-ão sem prévio empenho e respectiva contabilização.BAs pessoas que recebam dinheiro ou valores públicos não estão obrigadas à prestação de contas, exceto se exercerem atividade pública.CQuando se tratar de despesa vinculada a contrato, a anulação, devidamente justificada, deverá ser comunicada à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal.DAs contratações a serem pagas com recursos provenientes de créditos especiais, com vigência plurianual, desde que justificadas, poderão ultrapassar os limites desses recursos.ENenhuma despesa poderá ser realizada quando imputada a dotação imprópria ou sem a existência de crédito que a comporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215519Legislação EstadualConsiderando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o ser...Questão 457941204235990Legislação EstadualPolicarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está grave...Questão 457941204245037Legislação EstadualConsidere que Joana, empregada efetiva da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), passou a substituir a sua colega, Maria, que está gozando de férias ...Questão 457941204248199Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do ...Questão 457941204284596Legislação EstadualA criação da Unesp foi precedida de intenso debate público. Entre as vozes contrárias à sua fundação, é correto destacarQuestão 457941204284674Legislação EstadualDe acordo com o artigo 2º da Lei 14.653/2011, entende-se por multiportfólioQuestão 457941204302591Legislação EstadualA responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,Questão 457941204307827Legislação EstadualNos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é atribuição da Assessoria de Mediação de Conflitos FundiáriosQuestão 457941204309659Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do que dispõe a lei do Estado de São Paulo a respeito das aposentadorias.Questão 457941204309660Legislação EstadualDentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será ...