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De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, na qualidade de funcionário público, ele é responsável por qualquer erro...
Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo, além da demissão, são
Herculano, funcionário público estadual, havia sido demitido do seu cargo por cometimento de infração administrativa, mas, tendo ajuizado uma ação na ...
De acordo com o Regimento Geral da Unesp, a competência para zelar pelo patrimônio do campus é atribuída especificamente ao
Roberto almeja ingressar nos quadros da Administração Pública paulista, mas tem receios quanto à sua conformidade em relação às exigências legais para...
Considere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo ...
No marco da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, instituída pela Lei nº 13.798/2009, o Estado de São Paulo busca aumentar a participação d...
Nos termos da Lei Estadual nº 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equiva...
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Est...