Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204308393Nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui uma das diretrizes da me...1457941204308393Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: IPEM-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui uma das diretrizes da mencionada normaAa divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.Bo desenvolvimento do controle concentrado da administração pública.Ca não aplicabilidade de suas disposições, em regra, à administração militar.Da observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.Eo fomento ao desenvolvimento da cultura de sigilo nas comunicações da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203552Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que as guardas municipaisQuestão 457941204209875Legislação FederalConsidere que Noah é inglês, aluno de educação física na Universidade de Cambridge, e está atualmente em intercâmbio em uma universidade pública no Br...Questão 457941204221688Legislação FederalEm seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definiçã...Questão 457941204233446Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o processo administrativo de responsabilização, conforme a Lei Anticorrupção.Questão 457941204237793Legislação FederalA Lei Federal nº 13.019/14 instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade...Questão 457941204260539Legislação FederalQuanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queQuestão 457941204269696Legislação FederalO Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – tem como um de seus objetivosQuestão 457941204271020Legislação FederalAfrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a cond...Questão 457941204276796Legislação FederalConforme regulamentado pela ANP, em relação ao percentual do gás metano no gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1...Questão 457941204315491Legislação FederalA remuneração do trabalho noturno dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronom...