Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204221688Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alter...1457941204221688Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilEm seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.ARefugiado é a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado.BImigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.CApátrida é a pessoa nacional de país limítrofe que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.DDeportado é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.EAsilado é a pessoa nacional de outro país que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211465Legislação FederalConforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a parti...Questão 457941204216068Legislação FederalJoão, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da ...Questão 457941204227499Legislação FederalEntre os princípios e as diretrizes que devem reger a política migratória brasileira, conforme o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017, está o acesso do mig...Questão 457941204256932Legislação FederalA Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989, dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valo...Questão 457941204260151Legislação FederalEm ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público,Questão 457941204276416Legislação FederalPara os efeitos da Lei Complementar no 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples...Questão 457941204284657Legislação FederalSão interesses difusos, na interpretação literal do art. 1º da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pret...Questão 457941204304414Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.Questão 457941204309975Legislação FederalSão atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – :Questão 457941204318074Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçam...