O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 1990, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e propõe a con...

Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

Conforme o artigo 53 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, vi...

O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definição legal....

São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência famili...

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A respeito da adoção, assinale a assertiva correta.

De acordo com a Lei no 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família sub...

Uma gestante que está sendo acompanhada por um serviço de atenção psicossocial manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção. Nesse caso, a equ...

Suponha que Raoni e Potira são indígenas e vivem em união estável há cinco anos. Quando o relacionamento deles começou, Potira já estava grávida e, de...

Em relação ao que prescreve a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, pode-se afirmar como correto que