Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309455Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas ...1457941204309455Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, no qual haveráAa adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência, nos termos de lei complementar.Bredução do tempo de contribuição em 1 (um) ano para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério.Co cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão pela remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.Da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime geral de previdência.Ea aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições constitucionais no que se refere aos orçamentos.Questão 457941204250441Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204254502Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268513Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204269224Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277752Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar queQuestão 457941204283513Direito ConstitucionalEm relação à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta descrita na Constituição...Questão 457941204308884Direito ConstitucionalEm relação à organização dos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941204313986Direito ConstitucionalO som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil pública e ...Questão 457941204317809Direito ConstitucionalÉ um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais: