Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204309485Em consonância com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta com relação à responsabilidade da Ad...1457941204309485Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Terceirização TrabalhistaEm consonância com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta com relação à responsabilidade da Administração Pública no tocante à terceirização na contratação de serviços.ARespeitados os parâmetros da Lei n.º 8.666/93 para a contratação de serviços terceirizados, não haverá responsabilidade do ente público quando do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.BHaverá responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta na contratação de serviços terceirizados quando houver inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, desde que comprovada a culpa daqueles quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços empregadora.CO mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços empregadora implica no reconhecimento da culpa dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta para fins de declaração de sua responsabilidade subsidiária.DA contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, se não respeitados os parâmetros da Lei n.º 8.666/93, gera vínculo direto com o ente da Administração Pública indireta.ENos termos da nova redação da súmula 331 do TST, não há hipótese de condenação dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta na contratação de serviços terceirizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237644Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta sobre responsabilidades na esfera processual trabalhista, conforme entendimento sumulado do TST.Questão 457941204239027Direito do TrabalhoRelativamente aos temas das fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240649Direito do TrabalhoEm uma relação de emprego, a parte que oferece a prestação de serviço deve se enquadrar na categoria de pessoa física. Essa situação caracteriza o req...Questão 457941204269308Direito do TrabalhoJoão da Silva foi contratado como Assistente de Suporte de Vendas da empresa Cosméticos Luxo Ltda., e trabalha em regime de teletrabalho. Com relação ...Questão 457941204278464Direito do TrabalhoQuando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalhoQuestão 457941204286396Direito do TrabalhoA CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma m...Questão 457941204297480Direito do TrabalhoAs condições do contrato de trabalho podem ser alteradasQuestão 457941204304438Direito do TrabalhoAlém do pagamento em dinheiro, compreende-se no salárioQuestão 457941204308560Direito do TrabalhoA Portaria MTE 1.510 de 21 de agosto de 2009 estabelece que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP é o conjunto de equipamentos e programas ...Questão 457941204314497Direito do TrabalhoI. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA.II. Extinto o estabelecime...