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Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a reintegração de servidor público estadual é
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é proibido ao funcionário constituir-se procurador de partes ...
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de def...
Joana é chefe do setor de almoxarifado e tem notado que Thiago costumeiramente utiliza os veículos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros ...
Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Pa...
Segundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código sanitário do estado, é correto afirmar que os princípios por ela apresentados têm como um de ...
Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.
A Lei Municipal nº 711/2002 dispõe sobre o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público do município de Alumínio. Em seu capítulo V, seção II tr...
Conforme o Decreto Estadual nº 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou...
Para os fins da Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10.ª Região Administrativa do Estado e dá outras p...