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Compete à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC –
O município “S” celebrou um termo de fomento com a “Associação Comunitária Mãos que Cuidam”, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, para ...
Em agosto de 2024, o Ministério da Cultura anunciou o licenciamento de obras audiovisuais para a nova “Plataforma Pública de Acesso e Difusão de Conte...
Uma produtora audiovisual deseja utilizar um filme em um novo projeto. O filme em questão foi publicado e/ou lançado em 15 de agosto de 1957.Considera...
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.
A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada ativid...
A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, quanto à responsabilidade das pessoas jurídicas, estabelece que
Assinale a alternativa correta sobre a estruturação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/98.
A condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1º do Decreto-lei nº 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem prej...
A Lei nº 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto que