Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204310561Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.1457941204310561Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.AO começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.BRealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.CPara ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.DA sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual lei pessoal do de cujus.ESendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237037Direito CivilA colação, segundo Maria Helena Diniz, é a “conferência dos bens da herança com outros transferidos pelo de cujus, em vida, aos seus descendentes, pro...Questão 457941204237409Direito CivilJoão e Maria constituíram união estável em janeiro de 1984. Em dezembro de 2001, como se tornara insuportável a convivência, realizaram escritura públ...Questão 457941204238677Direito CivilOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Acerca da interpretação do negócio jurídico, é c...Questão 457941204250919Direito CivilSobre a locação de imóveis urbanos, é corretor afirmar queQuestão 457941204252659Direito CivilSobre a cessão de crédito, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258411Direito CivilSobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,Questão 457941204278675Direito CivilEm relação à responsabilidade civil dos empresários e empresas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281459Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a fiança nos contratos de locação de imóveis urbanos.Questão 457941204288283Direito CivilDaniela e Gustavo mantiveram união estável por mais de 10 anos, sem qualquer pacto formal sobre o regime de bens. Durante esse período, adquiriram div...Questão 457941204312806Direito CivilAcerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se conc...