Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204312806Acerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato d...1457941204312806Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAcerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se concluir queAhaverá vacatio legis de noventa dias, com prazo progressivo.Bsua vigência será imediata.Chaverá vacatio legis de quarenta e cinco dias, com vigência sincrônica.Da vigência ocorrerá de forma sincrônica no dia útil seguinte ao da publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215447Direito CivilFrancisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de form...Questão 457941204234288Direito CivilJoão é inquilino de um imóvel alugado há 10 anos e sempre pagou o valor mensal do aluguel com um atraso médio de 15 dias. O proprietário do imóvel nun...Questão 457941204236787Direito CivilAcerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266640Direito CivilCaio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, deci...Questão 457941204266904Direito CivilSobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204269749Direito CivilAcerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286121Direito CivilSobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286123Direito CivilSão fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulament...Questão 457941204304677Direito CivilAssinale a alternativa correta, com relação ao contrato de locação, de acordo com o Código Civil de 2002.Questão 457941204315418Direito CivilA lei em vigor terá efeito imediato e geral, sendo respeitados(as)