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A lei em vigor terá efeito imediato e geral, sendo respeitados(as)
Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:
Na sucessão por estirpe, em linha transversal, é correto afirmar:
Maria, em razão do casamento do filho, cedeu-lhe em comodato imóvel de sua propriedade, para que ele e a esposa residissem no local. Na constância do ...
José, desempregado e sem local para morar, no ano de 1993, construiu uma moradia precária (barraco de madeira) em um terreno desocupado de propriedade...
Os contratos empresariais são presumidos paritários e simétricos até que se revelem presentes elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa ...
João comprou um carro de José, mas não efetuou sua transferência nos órgãos de controle, porém o dirigia normalmente e colidiu com outro veículo, caus...
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:
A aquisição da propriedade móvel pode se dar por
A ação de depósito