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É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:
A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão,...
Uma entidade pública terá que adquirir materiais para consumo de uma unidade de manutenção de máquinas e equipamentos. O pedido de compra monta o valo...
Conforme o Decreto nº 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:
A concessão de direito real de uso
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal nº 13.303/16),
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei nº 8.666/1993.
Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.
O Município de X está realizando a instalação de um novo serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de corredores exclusivos de ônibus. Co...
No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...