Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204311657Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre se...1457941204311657Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalNa legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre seus instrumentos, estão as Licenças Prévia (LP) e de Operação (LO), sendo queALP: autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e LO: autoriza o início da atividade/empreendimento licenciado e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição.BLP: contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; e LO: autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.CLP: autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e LO: autoriza o início da atividade/empreendimento licenciado e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição.DLP: contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; e LO: autoriza o início da atividade/empreendimento licenciado e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição.ELP: autoriza o início da atividade/empreendimento licenciado e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição; e LO: contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209820Direito AmbientalA Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, á...Questão 457941204239376Direito AmbientalUma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com larg...Questão 457941204240899Direito AmbientalDentro da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, (i) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e (ii) o Instituto Brasileiro do...Questão 457941204252241Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos induz, por meio de incentivos, dentre outros,Questão 457941204267707Direito AmbientalO Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é utilizado como instrumento de gestão do patrimônio ambiental eQuestão 457941204268954Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:Questão 457941204276207Direito AmbientalUma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de res...Questão 457941204297858Direito AmbientalEm trabalho da prefeitura, coordenado pelo Engenheiro Agrimensor, ocorrerá crime ambiental quando se realizarQuestão 457941204310621Direito AmbientalA Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto,Questão 457941204313216Direito AmbientalTomando por base as disposições vigentes quanto às competências ambientais, assinale a alternativa correta.