Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204311958Segundo o artigo n.º 58 do Regulamento da Lei n.º 997/76, aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e alterado pelo Decreto n.º...1457941204311958Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalSegundo o artigo n.º 58 do Regulamento da Lei n.º 997/76, aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e alterado pelo Decreto n.º 47.397/02, o Licenciamento Ambiental pressupõe a existência de três tipos de licenças:ALicença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.BLicença Ambiental, Licença de Instalação e Licença de Operação.CLicença de Funcionamento, Licença de Exploração e Licença de Operação.DLicença de Funcionamento, Licença de Instalação e Licença de Operação.ELicença Preliminar, Licença Ambiental e Licença de Manejo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209221Direito AmbientalAs licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licença...Questão 457941204219093Direito AmbientalSuponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar...Questão 457941204238550Direito AmbientalA respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar:Questão 457941204252100Direito AmbientalA respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar queQuestão 457941204296160Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo deQuestão 457941204301902Direito AmbientalO órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/81, é:Questão 457941204312099Direito AmbientalA Lei Federal n.º 12.727, de 17 de outubro de 2012, em seu Artigo 61-A, trata das Áreas de Preservação Permanente – APP, na qual é autorizada, exclusi...Questão 457941204313376Direito AmbientalConforme orientações metodológicas, no âmbito federal do licenciamento ambiental, para a identificação e avaliação de impactos ambientais dos empreend...Questão 457941204313993Direito AmbientalEm área de preservação permanente, edificam-se construções em parcelamento de solo sem autorização nem EIA-RIMA. Ante a degradação ambiental, o Minist...Questão 457941204992016Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: