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A Convenção Condominial tem natureza jurídica de
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doaç...
O princípio da conservação dos negócios jurídicos, nos exatos termos em que concebido pelo legislador, implica
É correto afirmar que o casamento de dois estrangeiros de uma mesma nacionalidade, com residência temporária no Brasil e visto no prazo de validade, p...
Se de registro de nascimento de maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado constarem dois genitores (um natural e outro socioafetivo) e uma genitor...
A respeito da nulidade e da anulabilidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu ...
Quanto às condições impossíveis, pode-se afirmar que
Sendo o legado coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo, é correto afirmar que
Sobre o direito real de servidão, é correto afirmar que
Nos negócios jurídicos, são vedadas as condições