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Pode-se afirmar que o princípio da legalidade
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Em fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, identificou-se possível prática de contraversão consistente no exerc...
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embri...
Não raro, um ou outro jornalista é processado por calúnia, injúria e difamação por quem, em tese, se sente ofendido ou ultrajado na honra. ________ (A...
Maximilianus constantemente agredia seu filho Ramsés, de quinze anos, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental com o objetivo de castigá-lo e d...
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte com...