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Assinale a alternativa correta.
Quanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/19...
Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em reg...
Conforme o artigo 53-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de
No que diz respeito à adoção internacional, diante das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do regramento da Convenção de Haia, relati...
O ECA (Lei nº 8069/1990) rompeu com o caráter assistencial, curativo e, sobretudo, corretivo-repressivo dos códigos de menores, antes vigentes no Bras...
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respeito a ato infracional, é correto afirmar que
O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conf...
Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção verdadeira:
Ocorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,