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Sobre os atos processuais, é correto afirmar que
As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento ...
A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída...
Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Sobre o que prevê a Lei do Juizado Especial Federal, é correto afirmar que
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.
Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um di...
Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de
Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da açã...
Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.