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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Dentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse...
Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da decadência tributárias: um contribuinte de I...
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária....
Segundo o Código Tributário Nacional, normas que criem hipóteses de isenção, anistia ou remissão, devem ser interpretadas
Em sede de execução fiscal, a Fazenda Pública
O contribuinte Pedro de Alcântara propôs ação anulatória em face do Município de Água Doce, objetivando que seja declarado nulo o lançamento tributári...
É de competência municipal a instituição de imposto sobre
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ...
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na