Segundo a Constituição Federal de 1988, o(a) compreenderá, entre outras, as metas e prioridades da administração pública...

A Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicável:

A Câmara de Vereadores de um município paulista está especialmente preocupada com a aquisição de terrenos e construção de creches sobre eles para aten...

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado ao Poder que houver incorrido no excesso:

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos,

Um município, no qual há Tribunal de Contas, apresentou, em determinado período de apuração, receita corrente líquida (RCL) no valor de R$ 70 milhões....

Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.“O ____________________ apresenta os propósitos, os objetivos...

No âmbito da Lei Complementar nº 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa q...

A Constituição de 1988, em seu art. 165, na seção denominada “Dos Orçamentos”, introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de...

Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as provenientes da conversão, em espécie, de bens ...