Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204317694A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas, estabelece ainda a responsabilidade1457941204317694Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CEAGESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas, estabelece ainda a responsabilidadeAna gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente.Bno planejamento de metas e instituição do plano plurianual.Cna elaboração das diretrizes orçamentárias.Dno desenvolvimento dos orçamentos anuais.Ena programação dos princípios orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208153Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Capítulo VII da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da dívida e do endividamento, assinale a alternativa que está corretamente ali...Questão 457941204208352Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe diversos limites, a exemplo dos limites para a despesa total com pessoal, principalmente com o objetivo d...Questão 457941204211770Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos ingressos extraorçamentários, é correto afirmar:Questão 457941204260542Orçamento e Finanças PúblicasO “orçamento-programa” se caracteriza por:Questão 457941204264855Orçamento e Finanças PúblicasPara evitar eventuais contestações jurídicas, já que a Constituição determina que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados ...Questão 457941204271662Orçamento e Finanças PúblicasDas diferentes espécies da renúncia de receita, existe aquela que se define como dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Trata-se da...Questão 457941204271980Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Complementar nº 101/00, a despesa total com pessoal, ativo e inativo dos Estados em cada período de apuração, não poderá exceder, da rec...Questão 457941204272957Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece queQuestão 457941204277463Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange à previsão e à arrecadação da Receita Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, art. 12, o demonstrativo que acompanhará as ...Questão 457941204279215Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo...