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Considera-se imóvel para efeitos legais
Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16 anos, o pad...
Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união...
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
Em relação ao testamento, considere os enunciados:I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permiti...
De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais
Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquir...
Quando faleceu, Arlindo possuía um irmão, Armando, e dois sobrinhos, João e Josué. À época do falecimento, a lei estipulava que o irmão precedia os so...
No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.