Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204342083A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, també...1457941204342083Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origemAà iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.Bao requerimento do Instituto Maria da Penha.Cao projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.Dà recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Eao projeto de lei apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204364182Direito Processual PenalA violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação.Sobre esta temática, a...Questão 457941204370489Direito Processual PenalNo que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta,...Questão 457941204377107Direito Processual PenalInstituído pela Lei nº 13.964/19, o Juiz das Garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos di...Questão 457941204393951Direito Processual PenalBilly, servidor público do Tribunal de Justiça local, lotado em órgão com competência de Fazenda Pública, passou a ter sua conduta apurada pela Correg...Questão 457941204397052Direito Processual PenalDurante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de cola...Questão 457941204397896Direito Processual PenalEm momento anterior à publicação da Lei nº 14.133/2021, determinado agente foi denunciado pela modificação de ato convocatório de licitação, o que pos...Questão 457941204397898Direito Processual PenalDurante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao proferir sentença penal condenatória reconhecendo a prática de crimes co...Questão 457941204400720Direito Processual PenalUm oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar s...Questão 457941204440629Direito Processual PenalAo longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da clas...Questão 457941204440632Direito Processual PenalGabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à ...