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Maria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza água de um rio que corta sua propriedade para irrigação. Recentemente, ela foi notifi...

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O Município Delta pretende implementar um projeto urbanístico cuidadosamente elaborado, que envolve um complexo de edifícios, dentre os quais estará a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é ...

Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural, precisa fazer uso de recursos hídricos para a satisfação de suas necessidades. Por reconhec...

A respeito dos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, assinale o serviço que não pode ser remunerado por preço público.

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João passeava com seu filho de 3 anos em um bosque ermo quando um cão feroz, sem coleira e desacompanhado, tentou atacar a criança. Encontrando um tro...

Com relação à Lei n. 6.938/81, que preconiza os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir.I. A compatibi...