Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204364171Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos.Acerca do tema, é c...1457941204364171Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalOs crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos.Acerca do tema, é correto afirmar queAserão definidos pelas Constituições de cada Estado, que estabelecerão as normas de processo e julgamento.Bo Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.Cadmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.Do Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.Ese, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330987Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/88 os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema d...Questão 457941204340633Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice-Governador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constituciona...Questão 457941204344925Direito ConstitucionalAo julgar habeas corpus de sua competência originária, o Tribunal de Justiça do Estado Sigma denegou a ordem. Para o impetrante, essa decisão é manife...Questão 457941204358080Direito ConstitucionalJoão, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma instituição permanente, essencial à ...Questão 457941204389453Direito ConstitucionalMaria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.O Professor ...Questão 457941204404667Direito ConstitucionalJoão, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de co...Questão 457941204415325Direito ConstitucionalJoão, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do ...Questão 457941204417360Direito ConstitucionalNa Federação brasileira, a União exerce certas competências legislativas concorrentes com outros entes federativos, o que exige um nível mínimo de har...Questão 457941204429602Direito ConstitucionalO Governador do Estado X propôs ação de controle abstrato de constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao Art. 100 da Constituição da...Questão 457941204432318Direito ConstitucionalCom relação ao funcionamento do Senado e de suas sessões legislativas, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que