Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204370995O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União ...1457941204370995Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasO Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União Federal.Dessa forma, cabem ao estado:A22,5% através do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal do imposto sobre produtos industrializados;B25% no caso de um imposto novo criado pela União através de lei complementar;C50% por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;D10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;E20% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331404Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional e os conceitos da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre os tributos e suas espécies.Questão 457941204349358Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinal...Questão 457941204351678Direito TributárioA empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades finance...Questão 457941204385773Direito TributárioEm relação aos impostos progressivos e regressivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Um imposto...Questão 457941204385791Direito TributárioServidor público do Estado de Mato Grosso (MT) verificou em seu contracheque que estavam sendo feitas retenções indevidas pelo órgão pagador estadual,...Questão 457941204385857Direito TributárioEntre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializad...Questão 457941204390739Direito TributárioO Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.Uma de suas medidas incluiQuestão 457941204394873Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,Questão 457941204399908Direito TributárioA União concede isenção de IPI a um setor produtivo. Em virtude disso, vários Municípios ajuízam ações contra o ente federal, sob alegação de lesão de...Questão 457941204428741Direito TributárioAssinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.