Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204386251O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual s...1457941204386251Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública.Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.ATem início no primeiro ano do mandato do governante eleito.BEquivale a um plano de médio prazo, abrangendo o período de 4 anos.CDeve ser elaborado anualmente, visando se adequar ao orçamento anual.DTem duração até o fim do segundo ano do mandato posterior ao mandatário que formulou o plano.EAbrange um período trianual, correspondendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325424Direito FinanceiroFoi requerida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a expedição de precatório em razão do trânsito em julgado da sentença judicial q...Questão 457941204339740Direito FinanceiroEntre os princípios orçamentários, há um que foca em evitar o financiamento de despesas correntes por meio de endividamento, fato que, por sua vez, tr...Questão 457941204344818Direito FinanceiroA fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de gov...Questão 457941204345217Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.II. Compreende as meta...Questão 457941204369959Direito FinanceiroNotícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.Sob...Questão 457941204370743Direito FinanceiroO Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois...Questão 457941204371728Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, ca...Questão 457941204382422Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204382474Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem ...Questão 457941204389049Direito FinanceiroEm relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Co...