Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204391186Determinado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, des...1457941204391186Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-16Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisDeterminado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, descobriu que a ré já era falecida quando a ação foi proposta.Diante dessa situaçãoApoderá ser solicitada a sucessão processual do réu pelo seu espólio ainda que na fase de cumprimento de sentença, pois o autor tomou conhecimento do falecimento da parte apenas nesta faseBnão há como ocorrer a sucessão processual pelo espólio na fase de cumprimento frente à ausência de citação válida do réu a autorizar o prosseguimento do feito na fase de conhecimento.Co espólio poderá suceder o réu na fase de cumprimento de sentença, mas as decisões proferidas no processo não podem ser consideradas válidas, impondo-se a anulação de todo o processado.Do tomar conhecimento da morte do réu no processo, o juiz poderá ordenar a inclusão do espólio ou herdeiros em sucessão de ofício em razão do princípio da eficiência processual.Ea ação de habilitação é indispensável para a tramitação do processo em caso de morte da parte autora, e sem a comprovação de que foi proposta o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324324Código de Processo Civil (CPC)No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii)...Questão 457941204327897Código de Processo Civil (CPC)Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de J...Questão 457941204328833Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedimento comum, é correto afirmar...Questão 457941204331399Código de Processo Civil (CPC)Em ação de cobrança, após o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial e antes de ser citado, o réu Luís compareceu espontaneamente aos auto...Questão 457941204339482Código de Processo Civil (CPC)Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestaçã...Questão 457941204344084Código de Processo Civil (CPC)Carlos ajuizou ação de cobrança em face de Elias, pleiteando sua condenação ao pagamento de R$ 400.000,00, referente a quatro parcelas inadimplidas de...Questão 457941204363819Código de Processo Civil (CPC)Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua petição inicial, Regina ...Questão 457941204408105Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:Questão 457941204410068Código de Processo Civil (CPC)Em 31 de janeiro de 2018, Renato, avisado por amigos, acessou sua rede social e verificou que Felipe, seu desafeto, dirigiu-lhe palavras de baixo calã...Questão 457941204418873Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que: