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De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a...
Joaquim propôs uma demanda em face de Pedro, tendo por objeto a devolução do carro que lhe emprestara e que não fora devolvido no prazo estipulado. Fo...
Os juizados especiais abrigam parcela significativa dos processos em curso no Brasil. Sua introdução em nosso Direito teve como intuito a simplificaçã...
Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre ess...
NÃO constitui título executivo:
A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.
Considerando os meios de prova admitidos no Processo Civil e suas peculiaridades, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F...
Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento ...
Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou na petição inicial que não...