Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204393557De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas...1457941204393557Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito PenalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:Aadmite-se mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito desprovido deste efeito interposto pelo Ministério Público;Bimpetrado habeas corpus por outra pessoa em favor do paciente, se este se opuser e desautorizar o pedido, o habeas corpus não será conhecido;Cfará jus à indenização, na ação de revisão criminal, o condenado quando o erro ou a injustiça da condenação resultar da ocultação de provas em seu poder;Dpoderá o Ministério Público, como fiscal da lei, ajuizar ação de revisão criminal a favor ou contra o condenado;Eadmite-se habeas corpus para o trancamento de ação de improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324348Direito Processual PenalEm alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputa...Questão 457941204328970Direito Processual PenalMarcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contud...Questão 457941204330457Direito Processual PenalLucas, policial civil no Estado do Piauí, ministrou palestra aos novos colegas de instituição. Durante a sua fala, o referido agente público afirmou q...Questão 457941204344806Direito Processual PenalPaulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante de ...Questão 457941204393944Direito Processual PenalRelativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:Questão 457941204400727Direito Processual PenalConstitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:Questão 457941204410943Direito Processual PenalDeterminado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para...Questão 457941204420803Direito Processual PenalNÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:Questão 457941204421021Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941204990051Direito Processual PenalLeonardo praticou um crime que, objetivamente, admitia o acordo de não persecução penal (ANPP). Concluída a investigação criminal, e estando presente ...