Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204398418Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidades, a legislação processual penal especial e a jur...1457941204398418Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisConsiderando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidades, a legislação processual penal especial e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, todas as alternativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.AA ausência de intimação do acusado, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a rejeição da denúncia, constitui nulidade que não pode ser suprida pelo juízo por meio de nomeação de defensor dativo.BÉ nulo o julgamento da apelação, se, após manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.CNo rito do juizado especial criminal, o comparecimento do acusado à audiência preliminar sem o acompanhamento de advogado é causa de nulidade absoluta, mesmo que o réu tenha recusado a proposta de transação penal.DO posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339500Direito Processual PenalO Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia em face de Fábio, pela suposta prática do crime de dano qualificado contra o patrim...Questão 457941204349957Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204363514Direito Processual PenalCaio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observâ...Questão 457941204384350Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro. Finda a instrução processual, os autos vão conclusos...Questão 457941204389299Direito Processual PenalRafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática de crime, porque s...Questão 457941204396631Direito Processual PenalNo dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de 1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário 10 mil reais, após ser induzi...Questão 457941204397156Direito Processual PenalSão autoridades competentes para solicitação de exame de corpo de delito as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204403057Direito Processual PenalNo curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso.Na cond...Questão 457941204403189Direito Processual PenalNo dia 15 de janeiro do corrente ano, Célia Regina foi presa em flagrante em seu domicílio. Na ocasião, policiais militares, em verificação na Rua do ...Questão 457941204417819Direito Processual PenalJoão foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acu...