Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204399342Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afir...1457941204399342Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosEm relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:Aapós o oferecimento da denúncia, a parte acusada será notificada pelo relator designado por sorteio para apresentar defesa prévia;Bno julgamento que deliberar sobre o recebimento da denúncia, não há previsão de sustentação oral para qualquer uma das partes;Cofertada a denúncia, o relator designado por sorteio deliberará sobre o seu recebimento, determinando a citação do acusado em caso de admissibilidade;Do procedimento especial privilegia a oralidade, disciplinando se a ocorrência de debates orais após a instrução, facultada a conversão em memoriais, em caso de complexidade;Eentre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, não há espaço para dilações probatórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349957Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204361184Direito Processual PenalDurante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a dia da atividade desemp...Questão 457941204380322Direito Processual Penal“O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido, antes de tudo como decisões judiciais em caso concreto que trate de questão jurídica e n...Questão 457941204385230Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9....Questão 457941204386563Direito Processual PenalAs opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204388065Direito Processual PenalNo que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204393660Direito Processual PenalCarlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 ...Questão 457941204397071Direito Processual PenalSobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia,...Questão 457941204403055Direito Processual PenalA autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias.Diante da notíci...Questão 457941204420111Direito Processual PenalAristarco, empresário e primeiro suplente do Senador Armando, foi denunciado, em março de 2012, por uma série de delitos de estelionato e apropriação ...